Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Tabfy (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar o Aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Tabfy é um aplicativo móvel desenvolvido pela Blue Fox Tecnologia da Informação LTDA (“Blue Fox”) que oferece ferramentas para criação, organização e acompanhamento de orçamentos e finanças pessoais.
O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”, podendo ter funcionalidades adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer tempo, conforme nossa avaliação de produto.
3. Cadastro e conta
- Para utilizar o Aplicativo, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Você deve ter, no mínimo, 18 anos ou possuir capacidade civil plena para celebrar contratos. Menores de 18 anos só podem usar o Aplicativo sob supervisão dos pais ou responsáveis legais.
- Em caso de uso não autorizado da sua conta, comunique imediatamente o suporte pelo e-mail suporte@bluefoxtech.com.br.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:
- Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Utilizar o Aplicativo para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam causar dano a terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas da Blue Fox sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável;
- Inserir vírus, malware ou qualquer código destinado a interferir no funcionamento do Aplicativo;
- Utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o Aplicativo sem autorização expressa;
- Carregar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, seja ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal.
A Blue Fox pode, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que insere no Aplicativo (orçamentos, descrições, imagens, etc.). Ao inserir conteúdo no Aplicativo, você declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à Blue Fox uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar e armazenar tal conteúdo exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço.
A Blue Fox não revisa, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, design, textos e materiais correlatos, pertencem à Blue Fox ou aos seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação aplicável.
Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença ou direito sobre tais ativos, exceto o direito limitado, pessoal, intransferível e não exclusivo de utilizar o Aplicativo conforme aqui previsto.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Aplicativo é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece e concorda com as práticas ali descritas.
8. Disponibilidade do serviço
A Blue Fox empenha-se em manter o Aplicativo disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros (como Apple, Google, Firebase) ou eventos de força maior podem causar interrupções temporárias.
A Blue Fox reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo (no todo ou em parte) a qualquer momento, mediante aviso razoável quando aplicável.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Blue Fox não será responsável por:
- Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações organizadas ou apresentadas no Aplicativo (o Tabfy é uma ferramenta de organização, não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou tributário);
- Perda de dados decorrente de fatos alheios ao nosso controle, embora adotemos medidas técnicas razoáveis para mitigar tais riscos;
- Atos de terceiros, incluindo provedores de internet, lojas de aplicativos e fornecedores de infraestrutura;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
10. Pagamentos e assinaturas
Funcionalidades pagas, quando disponíveis, serão claramente identificadas no Aplicativo, com indicação do preço, periodicidade de cobrança e condições. Os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play), conforme regras e políticas próprias de cada plataforma. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras da loja em que a compra foi realizada.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte. A Blue Fox poderá suspender ou encerrar sua conta nos casos previstos nestes Termos, em especial em caso de violação de cláusulas relativas ao uso aceitável ou para cumprir obrigações legais.
O encerramento da conta implicará a interrupção do acesso ao Aplicativo e, observados os prazos legais e regulatórios, a eliminação dos dados associados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
12. Alterações nos Termos
A Blue Fox pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão informadas pelo Aplicativo e/ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- Suporte: suporte@bluefoxtech.com.br
- Geral: contato@bluefoxtech.com.br
- Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): dpo@bluefoxtech.com.br
Blue Fox Tecnologia da Informação LTDA — CNPJ 47.736.044/0001-48 — D-U-N-S Number 969176746.